A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento deve encaminhar, na próxima segunda-feira (18), os documentos que faltam para que o projeto de lei, que visa autorizar o Executivo a realizar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 25 milhões, seja votado. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Lídio Mendes (Republicanos), tudo indica que o projeto será aprovado, mas para isso é necessária documentação indicando os juros, o tempo de vigência, entre outras informações. O projeto foi enviado na segunda (11) para ser votado em regime de urgência, ou seja, dar celeridade à tramitação considerando o prazo para a realização do empréstimo que, segundo o secretário municipal de Administração, Matheus Medina, seria até 31 de dezembro de 2024.
No entanto, antes mesmo da leitura na sessão, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Enrique Civeira (PRD), solicitou uma diligência verbal, pedindo informações acerca do projeto e concedeu o prazo de cinco dias para que o Executivo encaminhe essas informações aos vereadores. Após orientação técnica, o presidente do Legislativo suspendeu a votação de caráter de urgência até que a documentação que falta seja apresentada.
Em entrevista ao Jornal A Plateia, o vereador Dagberto Reis (PT), que também é membro da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que o projeto não apresenta todos os documentos necessários. “O projeto pede autorização para um empréstimo de R$ 25 milhões, mas ele não diz de quanto tempo será esse empréstimo e ele não diz para o que vai ser destinado este recurso, além do valor dos juros que vai pagar a Prefeitura Municipal para poder ter esse empréstimo”, pontuou o vereador. Dagberto ainda complementou dizendo que a tabela do impacto financeiro está incompleta e que os vereadores precisam ter responsabilidade ao examinar a matéria.
VOTO CONTRA
O vereador Jovani Romarinho (União Brasil) já adiantou que votará contrário ao projeto. “De antemão já vou informar a comunidade que eu vou votar contra o projeto, com documentação ou sem documentação, não votarei a favor e já está definido […] não tem como me convencer, a gente tendo acesso aos extratos financeiros das contas do município, só o DAE tem R$ 2 milhões de superávit em caixa, o município tem mais R$ 36 milhões à disposição para usar a qualquer momento”, comentou.
